Dificuldades enfrentadas pela população com neurodivergência para ter o a medicações essenciais distribuídas pelo Governo do Estado, por meio da Farmácia de Pernambuco, motivaram a realização de uma audiência pública na Alepe, nesta quarta (11). O encontro, realizado de forma conjunta pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Saúde e Defesa da Pessoa com Deficiência da Casa, contou com a participação de diversas associações.  6x1p5x

Segundo relatos de usuários e familiares de pacientes, alguns remédios, a exemplo da risperidona, não são encontrados em vários centros estaduais de distribuição. O medicamento é usado principalmente por pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) para contenção de crises. Conforme os depoimentos, os desafios são ainda maiores para pessoas que moram no interior do Estado, já que grande parte das unidades da Farmácia de Pernambuco está na Região Metropolitana do Recife. 

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Coordenadora-geral da associação Mobiliza-TEAPE, Pollyana Fittipaldi informou que há localidades em que as medicações não chegam há três meses. “O que eu estou pedindo é que o Estado faça o que ele tem que fazer, que ele chegue onde tem que chegar. E não é porque uma cidade é pequena, com uma população pequena, que ela não é importante. A gente tem que lembrar que o sofrimento que acontece na capital acontece também no interior”, argumentou.

A presidente da Associação dos Autistas de Carpina, Adriana Campelo, denunciou as dificuldades encontradas no município da Mata Norte. “A gente tem que se deslocar de Carpina para Limoeiro (Agreste Setentrional). E já vai fazer quase dois meses que está faltando essa medicação lá. Muitas dessas mães, às vezes, só recebem o recurso do BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, lamentou ela, que também é mãe de uma pessoa neurodivergente.

Advogado de pessoas atípicas, Márcio Marconi ressaltou que, ao não fornecer medicações a essas famílias, Pernambuco descumpre o artigo 196 da Constituição Federal e o 159 da Carta Magna estadual. Conforme disse, eles “estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Estado”. “O Poder Executivo tem o dever de prover os medicamentos. É o que rezam as normas das cartas constitucionais e as legislações internacionais”, pontuou. 

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Representando o Governo do Estado, o diretor-geral de Assistência Farmacêutica, Jean Batista, explicou que a istração pública segue à risca o que é determinado por lei. Segundo argumentou, a aquisição e distribuição de medicações no País é feita de acordo com as responsabilidades de cada ente — federal, estadual e municipal. Portanto, nem todos os remédios serão ou poderão ser fornecidos pela gestão pernambucana.

“A dificuldade da aquisição do medicamento no País é uma realidade. Se abrir, nesse exato momento, qualquer site, vamos ver que há desabastecimento no Brasil, do Acre ao Rio Grande do Sul. E não é porque os gestores não querem comprar a medicação. É, na maioria das vezes, porque não conseguem, em virtude da burocracia”, enfatizou.

Com relação à risperidona, que integra a lista de substâncias fornecidas pelo Estado, o gestor afirmou que a medicação está disponível. Batista salientou ainda que, caso haja dificuldade de o ao medicamento, as famílias têm a opção de solicitá-lo para entrega em domicílio, em qualquer local de Pernambuco, por meio do programa Remédio em Casa. 

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Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Alepe, o deputado Mário Ricardo (Republicanos) frisou que o Estado precisa “mostrar capacidade de gestão, fazendo com que os medicamentos cheguem aos pernambucanos”. “É inissível, nos tempos de hoje, onde você tem delivery para tudo, fazer com que as pessoas se desloquem de um município até uma regional. Já são muitas as dificuldades que as famílias atípicas se deparam”, externou. 

Um dos idealizadores para que a Casa criasse a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) reconheceu os esforços da gestão estadual. Ele se colocou à disposição para ajudar as pessoas neurodivergentes. “Se for preciso, faremos quantas audiências forem necessárias. Estamos aqui para isso. As mães atípicas, que vivem na pele esse sofrimento, merecem atenção. Se for o caso, vamos procurar também o Ministério da Saúde.” 

A deputada Socorro Pimentel (União), que integra a Comissão de Saúde e é líder do governo na Casa, informou que “a burocracia não deve ser e não será impedimento para que essas famílias tenham a dignidade e a qualidade de vida que merecem”. “Todas as necessidades e as demandas que vocês colocaram aqui serão levadas à secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, que tem demonstrado muita transparência e muita dedicação para resolver os problemas”, observou.

Também esteve presente no debate o presidente do colegiado de Saúde, o deputado Sileno Guedes (PSB).